Crimes e Castigos no Brasil

Uma pessoa de posses, condenada pela lei brasileira, fugiu para a Itália, de onde o Brasil solicitou sua extradição. Ontem, a Justiça Italiana julgou o caso. A extradição foi negada. O motivo desta negativa,segundo os advogados das partes, foram as condições desumanas a que estão submetidos os presos nas penitenciárias brasileiras. Ouvidos pela Imprensa, ministros do nosso Supremo Tribunal, divergiram na avaliação da decisão, mas, concordaram que o fundamento é real: presos no Brasil são submetidos a condições degradantes.

As péssimas condições dos nossos cárceres incluem a superlotação. Esta, por seu turno, é um aspecto sinistro de um sistema criminal que exige, também, o superdimensionamento das forças policiais, com a incorporação a seus quadros de pessoas desqualificadas. Da ineficiência da polícia resulta que os crimes graves não são apurados e registra-se no país um número cada vez maior de assassinatos, por exemplo.

O erro básico desse sistema é, evidentemente, a opção política pelo emprego da repressão no combate ao uso de drogas. A proteção do cidadão contra o vício emprega no Brasil, prioritariamente, a criminalização de condutas que, tornadas ilegais, tornam-se mais lucrativas. Com a falta de qualificação e a limitada oferta de empregos, os desempregados são envolvidos em atividades como a de apontador do jogo de bicho ou a de entregador de maconha. Condutas mais graves, como a organização das redes de tráfico e a proteção policial ao crime, raramente são punidos, mas, as pessoas que se envolvem no contato direto com os consumidores lotam as cadeias.

É urgente a substituição dos meios repressivos por meios educacionais na prevenção do vício. Por que não tratar a maconha como o fumo e o álcool? Com o comércio legal, o preço mais alto de algumas drogas ainda continuará estimulando a formação de sistemas de produção e distribuição ao arrepio da lei, mas, em volume muito menor.

O problema penal se agravará ainda mais nos próximos anos com a nova legislação brasileira contra o enriquecimento ilícito. Precisaremos de polícia e cadeia para os grandes criminosos de colarinho branco que começam a ser presos.  Essa mesma legislação poderá alcançar os grandes traficantes.

A reforma necessária é profunda, mas, simples. O Uruguai pode nos servir de exemplo.