quinta-feira, 16 de março de 2017

Reforma da Previdência


Falta uma cláusula pétrea à nossa Constituição: a Lei não compensará injustiças com novas injustiças. Com esse fundamento e um STF inteligente, murcharia, aos poucos, a política de submissão do bem comum a mesquinhos interesses particulares que emperra o nosso país.

Sobre a questão da Previdência, eis um episódio muito esclarecedor. Na semana passada, Cora Rónai, mulher e inteligente, expõe argumentos simples pelos quais julga que mulheres não devem pugnar por privilégios na Previdência. Esperava, hoje, ver a outra cronista do segundo caderno dO Globo, especializada na defesa de algumas minorias e outras maiorias, contestar esses argumentos. Que nada! ouvidos moucos, ela volta com a sua mesma tese de sempre: as coitadas das mulheres e dos negros (e, ainda acrescenta, os jovens!) precisam de compensação. Por isso, lutemos por direitos especiais para os velhos que não contribuíram em detrimento dos contribuintes da Previdência...

Não é que não me sensibilize a velhice das viúvas-gay e dos empresários sem terra. Todos merecem assistência. E, principalmente, trabalho igual deve gerar direitos iguais. Mas, como deixou claro a Cora, a luta pela igualdade de salários tem de ser travada em outro campo. A confusão no debate da Previdência Social é que dá margem ao retrocesso que hoje se perpetra.

A Previdência Social é uma conquista dos trabalhadores. Políticos e jornalistas sem caráter estão destinando a Previdência Social para os que não contribuíram e atirando os que conquistaram uma posição melhor no mercado de trabalho aos custos e riscos da Previdência Privada. 

Em qualquer país sério, a Previdência Social, com um cálculo atuarial honesto, é mais barata e mais confiável que a Previdência Privada. Se chegar a apresentar déficit, uma leve correção de alíquotas e prazos restaurará o equilíbrio. É um absurdo que a Previdência Privada consiga voltar a dominar o Brasil.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Cultura Política

Nossa Imprensa não cessa de repetir que os políticos que nós elegemos são muito ruins. Talvez faça isso para enfraquecê-los e evitar que aprovem nova Lei de Imprensa, ameaça com que se preocupa de vez em quando. É mais provável que seja apenas fruto do hábito, da experiência com Arte e Esporte, áreas em que as notícias que mais atraem o público são os escândalos envolvendo os protagonistas.
Como os candidatos em que voto sempre são mal votados, sinto-me à vontade para defender os eleitores.
Escolhemos mal porque somos colocados diante de opções falsas. Na verdadeira democracia, os eleitores escolhem entre visões do interesse público propostas por diferentes partidos políticos. Na nossa democracia escolhemos pessoas de partidos quaisquer para representar nossos interesses particulares. Por isso, nunca nos incomodou o voto de cabresto nem o voto comprado por meio do marketing eleitoral pelas empresas que não contam com um número suficiente de votos para terem seus interesses de outro modo representados.
Isto pode mudar. O escândalo da Lava-Jato e suas variantes despertou o espírito cívico do povo e dos meios de comunicação brasileiros. Isto criou uma oportunidade rara que a Imprensa pode nos ajudar a aproveitar. Para manter o interesse dos eleitores na política, sugiro que cada jornal diga ao seu público qual o partido cujo programa mais lhe agrada e explique as razões de tal preferência. Às emissoras de rádio e TV, por seu turno, sugiro que adotem um ou mais partidos a cada um dos quais cedam gratuitamente 15 minutos diários em sua programação para posicionar-se diante das notícias do dia.
Ao mesmo tempo, o espírito cívico poderia ser aperfeiçoado por campanhas. Por exemplo, se poderia explicar o mal que causa o consumidor que adquire produtos sem nota fiscal. Implantando a lealdade na concorrência em nossa cultura, eliminaríamos empresas que se mantém no mercado por meio da sonegação fiscal. Um corpo empresarial mais eficiente poderia abrir mão da proteção dos governantes, eliminando o fator de distorção das campanhas eleitorais que tanto se profliga no momento.
Eleitores que votassem pelo bem do país, políticos que defendessem ideias, creio que isso é possível. Mas, não sem a colaboração de uma Imprensa que priorizasse o bem do país e defendesse ideias. 

domingo, 23 de outubro de 2016

Reforma Política

O regime político que mais ameaça a democracia é a demagogia. A reforma política deve ter um princípio básico: fortalecer a educação política. E duas linhas de desenvolvimento básicas: fortalecer os partidos e proteger os eleitores.
Algumas medidas nessas linhas:
1.        - Partidos estaduais e partidos nacionais. Os partidos nacionais que não elejam deputados em pelo menos dez estados não poderão mais participar de eleições nacionais. Proibição de coligações nas eleições estaduais e municipais. Objetivo: facilitar ao eleitor o conhecimento dos partidos.
2.       - Obrigatoriedade de voto apenas nas eleições municipais. Objetivo: atrair o cidadão para a política, mas, evitar que o cidadão menos atento seja objeto de manipulações demagógicas nos temas mais complexos e mais distantes da sua realidade diária.
3.     - Leis municipais, para entrar em vigor, precisem ser ratificadas pelas Assembleias Legislativas Estaduais, e leis estaduais para entrar em vigor precisem ser ratificadas em segunda votação no ano seguinte. Objetivo: evitar o casuísmo e o sensacionalismo na atividade legislativa.
4.     -  Horário Eleitoral no Rádio e TV limitado à informação dada pelos TRE sobre onde cada partido veicula sua informação. Objetivo: reduzir o poder do marketing político.
5.     -   Puniçao das mentiras eleitorais com a obrigação de reconhecer o erro e reproduzir, pelo menos duas vezes, a informação correta no mesmo veículo, eventualmente nos termos exigidos pela vítima. Objetivo: elevar a seriedade das campanhas políticas.

6.     - Votos nos partidos e não nas pessoas. Na formação das listas partidárias, eliminação de todos os candidatos com desempenho insatisfatório em prova escrita elaborada pelo TSE sobre as plataformas e propostas dos partidos e protegida com o mesmo rigor do ENEM. Objetivo: elevar a representatividade das lideranças.

sexta-feira, 11 de março de 2016

Entre mosquitos e camelos

É indiscutível o benefício de se oferecerem fundamentações religiosas para os pais que têm de lidar com filhos anencéfalos ou microcéfalos. Mas, daí a defender leis que ameacem os que adotem as condutas que contrariem os princípios que se julga que devem prevalecer vai uma grande distância. Eles enfrentam realidades complexas e agradecem se não as complicarmos mais com nossas leis e outras intervenções abusivas.
Em nosso país, diariamente morrem pessoas atingidas pela fome e por balas perdidas. Outros são vítimas de latrocínios. Outros morrem em guerras de facções criminosas. Outros, em rebeliões nos presídios. Enquanto discutimos castigos para quem pratica o aborto ou para quem não desentope as calhas, somos todos autores desses crimes de morte.
E, mesmo fora dos presídios, somos todos castigados por cometê-los. Castigados com a insegurança que cresce a cada dia. E castigados pela consciência do nosso farisaísmo.
As nossas leis penais são elaboradas com as técnicas mais refinadas. Ao avaliar as condutas criminosas, nosso sistema jurídico manda considerar circunstâncias agravantes e atenuantes. Limitações para prisões temporárias, preventivas e coercitivas são rigorosamente definidas. As penas de privação da liberdade tem sua duração reduzida ao máximo e são substituídas por penas mais leves. O fato é, entretanto, que as prisões estão cada vez mais cheias. E, para sobreviver aos terríveis sofrimentos que elas impõem, forçam cada vez mais pessoas submetidas ao encarceramento a abrir mão da sua humanidade. São fábricas de bandidos.
Os nossos líderes políticos e os nossos grandes empreiteiros começaram a ser presos. Urge acomodá-los em prisões em que possam ser reeducados. Para isso, é preciso livrar as penitenciárias da presença da multidão levada a participar de atividades como o tráfico de drogas e a exploração do jogo por falta de alternativas.
A descriminalização de condutas condenáveis, mas, que, num ambiente repressivo, só fazem crescer, é, antes de tudo, uma forma de combater os maiores crimes, que são os que praticamos contra os nossos presos desarmados. Usemos professores para combater os mosquitos e polícia apenas para os camelos.

sábado, 24 de outubro de 2015

Controle em vez de Proibição

O combate ao jogo e ao consumo de drogas se justifica pelos extremos de degradação humana a que o vício conduz. A criminalização da oferta do jogo e das drogas, entretanto, não parece reduzir o risco de pessoas serem atraídas para o vício. Ao contrário, com o aumento da remuneração devido ao risco, a oferta no Brasil cresceu sem parar. A dificuldade de obter informação às claras aumenta a vulnerabilidade dos jovens e a propaganda boca a boca emprega a clandestinidade a seu favor.
Além de não conter o uso, a proibição gera novos males. A ilegalidade leva ao desenvolvimento de uma economia paralela, com regras próprias de garantia dos contratos. Os comerciantes ilegais armam exércitos para proteção dos seus estoques e cobrança de dívidas. Os viciados que não pagam dívidas constituídas para alimentar o vício são as vítimas mais lamentáveis das mortes violentas na nossa sociedade.
Uma  consequência indireta do desenvolvimento da economia paralela fomentada pela estratégia proibicionista é que amplia o mercado para os agentes financeiros especializados na lavagem de dinheiro. Isto tem reflexos nas mais altas esferas da economia e da política.
Se a política de proibição for abandonada, empresas poderão ser constituídas legalmente para concorrer com os ilegais, pagando impostos e respeitando princípios de proteção à saúde dos usuários dos seus serviços. Além de não se esquivar ao pagamento de impostos, cada casa de jogo ou venda de drogas poderá ser obrigada a manter estrutura de combate ao vício, acompanhando potenciais viciados e informando seus familiares ou instituições de apoio que evitem a exploração deles por ilegais. Já a repressão facilita o controle dos viciados pelos traficantes.

Embora as loterias e a venda de bebidas alcoólicas já ocorram regularmente, a exploração controlada do jogo e do comércio de drogas enfrenta oposição da opinião pública conservadora, manipulada pelos interesses escusos dos beneficiários da exploração ilegal. Estes estão representados na polícia e na política, posto que governantes e agentes da lei são pagos para proteger áreas em que se desenvolvem atividades proibidas contra a repressão.

sábado, 5 de setembro de 2015

Política Científica Tropical

Uma intervenção desejável do Governo na economia é o apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica. Entretanto, neste aspecto também, a atuação do governo brasileiro, ao longo das últimas décadas, conseguiu substituir o serviço do interesse público pelo da oligarquia.
Os dois instrumentos básicos da política científica, a concessão de bolsas de estudos e o apoio a projetos de pesquisa se transformaram gradativamente em mecanismos de simples desvio de renda. Para isso, se utilizou a veneranda estratégia de fantasiar de critérios de mérito critérios de simples reconhecimento de valores estabelecidos.
As bolsas de estudos deixaram de ser dirigidas aos jovens que demonstrem, pelo seu desempenho acadêmico, maior potencial de pesquisa, e passaram a ser  dirigidas aos programas de pós-graduação mais bem avaliados. Por seu turno, os programas de pós-graduação, assim como os pesquisadores e quaisquer outros proponentes de projetos de pesquisa, são avaliados, não pela qualidade, mas, cada vez mais exclusivamente, por dois indicadores: a quantidade de artigos publicados em periódicos de renome internacional e a quantidade de títulos de doutor concedidos.
Este segundo atributo dispensa maior análise. O poder de conceder títulos e a qualificação para recebê-los são clássicos instrumentos de preservação artificial das elites.
O outro é ainda mais perverso. Impõe uma atitude de colonizado e induz uma aproximação com grupos de pesquisa estrangeiros que não contribuem para o desenvolvimento da autonomia na pesquisa.
Não há dúvida de que os países emergentes têm de se voltar para o exterior se quiserem fortalecer sua capacidade de pesquisa. Para isso, usávamos dois mecanismos eficientes: o envio dos melhores estudantes para as melhores universidades estrangeiras e a atração de pesquisadores estrangeiros capazes de alavancar pesquisas nas nossas universidades. Com a exigência de publicar no exterior, não nos fortalecemos em nada. Em vez de buscarmos a excelência, o caminho fácil apontado por este indicador é a aproximação no exterior com linhas de pesquisa secundárias e com grupos de pesquisa cuja mentalidade etnocêntrica se compraz em satisfazer a necessidade de publicar dos que se submetam à sua liderança.
Ressalvo que esta ainda não é a regra geral. Eu mesmo, durante muitos anos desfrutei de bolsas de produtividade em pesquisa. Simplesmente porque os frutos menos importantes da minha atuação na Universidade me qualificavam para ter meus projetos aprovados e a comprovação dessa qualificação favorecia as instituições em que trabalhei. Isto foi um erro, na minúscula medida em que serviu de respaldo a um sistema errado. Erro que pretendo nunca mais repetir.

domingo, 23 de agosto de 2015

Livre para amar

A minha fraqueza, a dor que me ameaça e a maldade das pessoas me prendem na culpa do passado, no medo do futuro e no isolamento dos meus semelhantes. Mas, o sobrenatural perdão do Jesus que me chama à filiação divina livra-me da culpa, a sobrenatural proteção do Jesus que me mostra a eternidade livra-me do medo e a sobrenatural paixão do Jesus que enfrenta a Cruz por nós livra-me do isolamento.