quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Apoio à Intervenção Federal


A nomeação do comandante da Região Militar do Leste para a função de interventor na área de segurança do Rio de Janeiro, qualquer eu tenha sido sua motivação, pode ser positiva.

A segurança no Rio de Janeiro não vai aumentar sem a mobilização da sociedade. A presença do general nessa função pode suscitar mobilização favorável. As Forças Armadas são das poucas instituições em que a sociedade reconhece que o valor da honra pessoal é prestigiado. E é resgatando esse valor que se pode reduzir a criminalidade.

Sugiro algumas mudanças de comportamento com as quais a população do Rio de Janeiro pode contribuir para o sucesso da intervenção.

1. Mesmo reconhecendo que entre os políticos o que prevalece é a hipocrisia, os eleitores do Rio de Janeiro podem fazer um esforço para selecionar os políticos em que percebam a disposição de buscar honestamente o bem comum e, nas próximas eleições, escolher entre estes os que pareçam atribuir maior prioridade ao bem estar das futuras gerações.

2. Mesmo reconhecendo que o roubo de cargas reduz os preços, os consumidores do Rio de Janeiro podem comprometer-se a não adquirir produtos industrializados sem nota fiscal.

3. Mesmo reconhecendo que para a mídia pouco importa a verdade, os clubes de futebol do Rio de Janeiro podem negar-se a submeter-se à lógica de que "o que importa é ganhar" e instalar os árbitros de vídeo nos estádios do Maracanã, do Engenhão, de São Januário e da Ilha do Urubu.

4. Mais importante que tudo, os empresários do Rio de Janeiro, reconhecendo que sua responsabilidade social não se extingue com a negociação das exigências tributárias, podem dedicar, cada um, parte das suas receitas a apoiar a melhoria do ensino nas escolas públicas do Estado, com bônus salariais, apoio material e prêmios de honra ao mérito para valorizar o desempenho escolar dos estudantes. Por exemplo, cada pequeno comerciante pode ofertar mensalmente à escola mais próxima um valor equivalente ao que gasta para tornar mais agradável a visita a sua loja. Os bancos e as grandes empresas podem autorizar os gerentes em seus estabelecimentos a ajudar diretores e coordenadores de escolas por eles escolhidas .


Cada uma dessas medidas, e, principalmente, valorizar e qualificar as novas gerações, golpeará o crime organizado no estado mais que qualquer aumento de prisões e qualquer devassa nas corporações policiais.

sábado, 3 de fevereiro de 2018

Abaixo a Ficha Limpa!

A Lei da Ficha Limpa é um retrocesso. Sempre achei mais razoável tornar inelegível quem seja reprovado em uma prova de Matemática que quem tenha sido condenado à prisão. Independentemente dos motivos da condenação, a prática de condutas antissociais pode ser até uma credencial legítima para o candidato a representar a insatisfação com os poderes do Estado.
Mas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade porque teve apoio de mais de um milhão de assinaturas. Agora, muitos milhões serão impedidos de votar em um candidato, cassado pela Lei da Ficha Limpa. Percebe-se, afinal, que não é um direito dos representantes que essa lei viola, é um direito dos representados.
 A República, como modelada na Idade Moderna, é a forma mais democrática de governo. A duração limitada dos mandatos protege contra a tirania. A limitação da participação popular à eleição de representantes protege contra a anarquia. O plebiscito é, desde então, a maior ameaça. Porque combina a dificuldade de formar uma maioria de eleitores esclarecidos com a possibilidade de delegar poderes abusivos. A lei da Ficha Limpa é um exemplo de imposição plebiscitária.
Na democracia plebiscitária, uma maioria eventual pode, não só espoliar minorias, como, também, instalar a tirania. Na democracia representativa em que vivemos, só há eleição majoritária para os cargos máximos do Executivo, com a possibilidade de reeleição limitada. Quanto mais limitada for essa possibilidade, melhor.
A democracia vive na corda bamba. O que se tem, na História, é um equilíbrio instável. A reação aos abusos no poder conduz à anarquia, que é o caminho de volta para uma tirania mais poderosa. Mas, enquanto isso, cresce lentamente a noção de que o cumprimento das limitações constitucionais dos governantes não visa só a proteger as liberdades individuais, mas, antes de tudo, a evitar os graves prejuízos ao interesse coletivo que autoridades absolutas sempre acabam por produzir.
O processo eleitoral é viciado pela demagogia e a corrupção da Imprensa facilita as reeleições. Para se fortalecer, nossa democracia ainda carece de instrumentos efetivos de contenção dos maus governantes. Nesse contexto, é melhor termos maus candidatos de oposição do que nenhuma ameaça de mudança. Para que presidentes tenham medo de ser presos, presos devem poder voltar a ser presidentes.

domingo, 17 de dezembro de 2017

Vandalismo

Segundo tese da sociologia tupiniquim que vi exposta hoje em um dos nossos grandes jornais, o vandalismo dos torcedores que na noite do último jogo do Flamengo criavam conflitos para cercar idosos e roubavam atropelados caídos no chão seria uma resposta do nosso povo à selvageria com que nossos governantes o espoliam.
Lembro que, nos quebra-quebra que precederam o golpe de 2015, também se tentava legitimar o vandalismo dos que destruíam vidraças para saquear lojas como fruto da indignação diante dos crimes revelados aos procuradores da Lava-Jato.
Pra mim, o buraco é um pouco mais embaixo. Concordo que ladrões a gente encontra em toda parte. Não se pode, entretanto, deixar de ver que a reação indignada a terem sido flagrados criminosos no partido em que se tinham concentrado as esperanças de moralização da política foi explorada, simplesmente, para permitir a tomada do poder pelas forças mais corruptas e reacionárias da nossa política.
Quando isso aconteceu, vimos essa mesma sociologia de botequim sustentar que o país passara a ser governado pela elite econômica, contra a qual a única esperança tornava a ser a revolta popular. Com isto eu já não concordo, novamente. Não foi a elite econômica, mas, a parcela mais atrasada da oligarquia que tomou o poder.
Quando ela procura travar o progresso social anulando conquistas dos aposentados do serviço público, não há porque devamos supor que essa é a vontade de todo o empresariado. Ao mesmo tempo em que ela consegue, espertamente, dividir os trabalhadores, explorando a inveja dos que não tem aposentadoria integral, é preciso que os trabalhadores consigam perceber que os empresários que valorizam o trabalho e protegem o meio ambiente também estão sendo dizimados por essa suposta elite que odeia a competição, o mérito e a qualidade.
 A barbárie perpetrada em torno de um jogo de futebol não é resposta a nada. É a mesma barbárie que domina a política e a economia. E é ela mesma o inimigo a combater. A luta do povo por direitos sociais, políticos, econômicos e culturais é uma só. O emprego de qualidade, a democracia republicana, a livre concorrência e a lealdade no esporte só podem ser conquistados pacificamente.

Na política, nossa única arma continua sendo o voto. Votando para prestigiar programas partidários e espírito público. No campo social, voto por mais verbas para educação e saúde. No campo econômico, por menos verbas para proteger interesses dos poderosos. Na cultura, entre outros fins, por uma Imprensa preparada para diferenciar amor ao clube de facciosismo.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Mais Reforma Política

Winston Churchill disse uma vez: “The best argument against democracy is a five-minute conversation with the average voter”. Isto não o impediu de dizer, noutro momento: “Democracy is the worst form of government, except for all the others”.
A coisa é simples. Se temos necessidade de governantes, temos necessidade de limitar seu poder. A escolha do regime democrático é uma escolha de compromisso. Abrimos mão de escolher os melhores governantes, em troca do poder de, de tempos em tempos, substituir os que são escolhidos. A grande virtude da democracia é a alternância dos partidos no poder. Não se espere do eleitorado a capacidade de escolher o que é melhor para o povo. O importante é que a existência de eleições constitua uma ameaça séria de deposição para os governantes de cada dia.
Com o desenvolvimento do marketing político e do caixa 2 eleitoral essa virtude capital da democracia se perdeu, no Brasil. As empreiteiras, os barões da propaganda e seus parceiros estão no poder há um século.
Uma onda internacional levou os últimos governos a aprovar uma legislação anticorrupção que, aplicada com rigor pelo Poder Judiciário, está levando alguns poderosos à cadeia. A competência da Polícia e do Ministério Público é limitada e só o tempo dirá até que ponto eles serão capazes de aplicar eficientemente instrumentos como o da delação premiada. De qualquer modo, nossos políticos estão se vendo diante do risco de punições severas, se a democracia começar a funcionar. Perder a próxima eleição pode passar a envolver o risco de ter os seus crimes de corrupção apurados e punidos sob um governo hostil. Contra essa ameaça, eles tentam unir-se.
Eles estão ocupados em realizar as mudanças no Poder Judiciário de que necessitam para safar-se agora, mas, com o tempo, desenvolverão formas mais elaboradas de receber suas propinas. E, principalmente, em algum tempo, recuperarão a concentrarão de poder que lhes permita preservar a leniência dos sucessores para evitar que a corrupção seja esclarecida. Mais importante que castigar os que foram pegos neste momento de transição é aproveitar sua fraqueza eventual para fortalecer a democracia.
A Reforma Política, sendo realizada pelos eleitos, dificilmente ampliará as chances de vitória das oposições. Entretanto, podemos explorar conflitos de interesses. A ampliação das inelegibilidades aos ministros e secretários pode contar com apoio de congressistas. A criminalização do financiamento das campanhas pelos proprietários e dirigentes das empresas com contratos com o governo e pelos seus “laranjas”, também, quem sabe?
Mais importante que tudo continuo achando que é o fortalecimento dos partidos. O fim das coligações e o voto em lista podem ser aprovados por, acidentalmente, satisfazer algum interesse eventual de políticos ameaçados. Precisamos que sejam aprovados, não pelo bem dos maus políticos, mas, pelo da democracia.

A opção é esta, entre defender a democracia com unhas e dentes ou permanecer sob um daqueles outros regimes a que Churchill se referia.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Reforma da Previdência


Falta uma cláusula pétrea à nossa Constituição: a Lei não compensará injustiças com novas injustiças. Com esse fundamento e um STF inteligente, murcharia, aos poucos, a política de submissão do bem comum a mesquinhos interesses particulares que emperra o nosso país.

Sobre a questão da Previdência, eis um episódio muito esclarecedor. Na semana passada, Cora Rónai, mulher e inteligente, expõe argumentos simples pelos quais julga que mulheres não devem pugnar por privilégios na Previdência. Esperava, hoje, ver a outra cronista do segundo caderno dO Globo, especializada na defesa de algumas minorias e outras maiorias, contestar esses argumentos. Que nada! ouvidos moucos, ela volta com a sua mesma tese de sempre: as coitadas das mulheres e dos negros (e, ainda acrescenta, os jovens!) precisam de compensação. Por isso, lutemos por direitos especiais para os velhos que não contribuíram em detrimento dos contribuintes da Previdência...

Não é que não me sensibilize a velhice das viúvas-gay e dos empresários sem terra. Todos merecem assistência. E, principalmente, trabalho igual deve gerar direitos iguais. Mas, como deixou claro a Cora, a luta pela igualdade de salários tem de ser travada em outro campo. A confusão no debate da Previdência Social é que dá margem ao retrocesso que hoje se perpetra.

A Previdência Social é uma conquista dos trabalhadores. Políticos e jornalistas sem caráter estão destinando a Previdência Social para os que não contribuíram e atirando os que conquistaram uma posição melhor no mercado de trabalho aos custos e riscos da Previdência Privada. 

Em qualquer país sério, a Previdência Social, com um cálculo atuarial honesto, é mais barata e mais confiável que a Previdência Privada. Se chegar a apresentar déficit, uma leve correção de alíquotas e prazos restaurará o equilíbrio. É um absurdo que a Previdência Privada consiga voltar a dominar o Brasil.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Cultura Política

Nossa Imprensa não cessa de repetir que os políticos que nós elegemos são muito ruins. Talvez faça isso para enfraquecê-los e evitar que aprovem nova Lei de Imprensa, ameaça com que se preocupa de vez em quando. É mais provável que seja apenas fruto do hábito, da experiência com Arte e Esporte, áreas em que as notícias que mais atraem o público são os escândalos envolvendo os protagonistas.
Como os candidatos em que voto sempre são mal votados, sinto-me à vontade para defender os eleitores.
Escolhemos mal porque somos colocados diante de opções falsas. Na verdadeira democracia, os eleitores escolhem entre visões do interesse público propostas por diferentes partidos políticos. Na nossa democracia escolhemos pessoas de partidos quaisquer para representar nossos interesses particulares. Por isso, nunca nos incomodou o voto de cabresto nem o voto comprado por meio do marketing eleitoral pelas empresas que não contam com um número suficiente de votos para terem seus interesses de outro modo representados.
Isto pode mudar. O escândalo da Lava-Jato e suas variantes despertou o espírito cívico do povo e dos meios de comunicação brasileiros. Isto criou uma oportunidade rara que a Imprensa pode nos ajudar a aproveitar. Para manter o interesse dos eleitores na política, sugiro que cada jornal diga ao seu público qual o partido cujo programa mais lhe agrada e explique as razões de tal preferência. Às emissoras de rádio e TV, por seu turno, sugiro que adotem um ou mais partidos a cada um dos quais cedam gratuitamente 15 minutos diários em sua programação para posicionar-se diante das notícias do dia.
Ao mesmo tempo, o espírito cívico poderia ser aperfeiçoado por campanhas. Por exemplo, se poderia explicar o mal que causa o consumidor que adquire produtos sem nota fiscal. Implantando a lealdade na concorrência em nossa cultura, eliminaríamos empresas que se mantém no mercado por meio da sonegação fiscal. Um corpo empresarial mais eficiente poderia abrir mão da proteção dos governantes, eliminando o fator de distorção das campanhas eleitorais que tanto se profliga no momento.
Eleitores que votassem pelo bem do país, políticos que defendessem ideias, creio que isso é possível. Mas, não sem a colaboração de uma Imprensa que priorizasse o bem do país e defendesse ideias. 

domingo, 23 de outubro de 2016

Reforma Política

O regime político que mais ameaça a democracia é a demagogia. A reforma política deve ter um princípio básico: fortalecer a educação política. E duas linhas de desenvolvimento básicas: fortalecer os partidos e proteger os eleitores.
Algumas medidas nessas linhas:
1.        - Partidos estaduais e partidos nacionais. Os partidos nacionais que não elejam deputados em pelo menos dez estados não poderão mais participar de eleições nacionais. Proibição de coligações nas eleições estaduais e municipais. Objetivo: facilitar ao eleitor o conhecimento dos partidos.
2.       - Obrigatoriedade de voto apenas nas eleições municipais. Objetivo: atrair o cidadão para a política, mas, evitar que o cidadão menos atento seja objeto de manipulações demagógicas nos temas mais complexos e mais distantes da sua realidade diária.
3.     - Leis municipais, para entrar em vigor, precisem ser ratificadas pelas Assembleias Legislativas Estaduais, e leis estaduais para entrar em vigor precisem ser ratificadas em segunda votação no ano seguinte. Objetivo: evitar o casuísmo e o sensacionalismo na atividade legislativa.
4.     -  Horário Eleitoral no Rádio e TV limitado à informação dada pelos TRE sobre onde cada partido veicula sua informação. Objetivo: reduzir o poder do marketing político.
5.     -   Puniçao das mentiras eleitorais com a obrigação de reconhecer o erro e reproduzir, pelo menos duas vezes, a informação correta no mesmo veículo, eventualmente nos termos exigidos pela vítima. Objetivo: elevar a seriedade das campanhas políticas.

6.     - Votos nos partidos e não nas pessoas. Na formação das listas partidárias, eliminação de todos os candidatos com desempenho insatisfatório em prova escrita elaborada pelo TSE sobre as plataformas e propostas dos partidos e protegida com o mesmo rigor do ENEM. Objetivo: elevar a representatividade das lideranças.