sábado, 24 de outubro de 2015

Controle em vez de Proibição

O combate ao jogo e ao consumo de drogas se justifica pelos extremos de degradação humana a que o vício conduz. A criminalização da oferta do jogo e das drogas, entretanto, não parece reduzir o risco de pessoas serem atraídas para o vício. Ao contrário, com o aumento da remuneração devido ao risco, a oferta no Brasil cresceu sem parar. A dificuldade de obter informação às claras aumenta a vulnerabilidade dos jovens e a propaganda boca a boca emprega a clandestinidade a seu favor.
Além de não conter o uso, a proibição gera novos males. A ilegalidade leva ao desenvolvimento de uma economia paralela, com regras próprias de garantia dos contratos. Os comerciantes ilegais armam exércitos para proteção dos seus estoques e cobrança de dívidas. Os viciados que não pagam dívidas constituídas para alimentar o vício são as vítimas mais lamentáveis das mortes violentas na nossa sociedade.
Uma  consequência indireta do desenvolvimento da economia paralela fomentada pela estratégia proibicionista é que amplia o mercado para os agentes financeiros especializados na lavagem de dinheiro. Isto tem reflexos nas mais altas esferas da economia e da política.
Se a política de proibição for abandonada, empresas poderão ser constituídas legalmente para concorrer com os ilegais, pagando impostos e respeitando princípios de proteção à saúde dos usuários dos seus serviços. Além de não se esquivar ao pagamento de impostos, cada casa de jogo ou venda de drogas poderá ser obrigada a manter estrutura de combate ao vício, acompanhando potenciais viciados e informando seus familiares ou instituições de apoio que evitem a exploração deles por ilegais. Já a repressão facilita o controle dos viciados pelos traficantes.

Embora as loterias e a venda de bebidas alcoólicas já ocorram regularmente, a exploração controlada do jogo e do comércio de drogas enfrenta oposição da opinião pública conservadora, manipulada pelos interesses escusos dos beneficiários da exploração ilegal. Estes estão representados na polícia e na política, posto que governantes e agentes da lei são pagos para proteger áreas em que se desenvolvem atividades proibidas contra a repressão.