quinta-feira, 27 de junho de 2013

Há governo demais.

 Se o Estado brasileiro não fosse tão poderoso, as autoridades se empenhariam em ser mais eficientes. A causa fundamental da insatisfação popular no Brasil é uma só: governo demais.Três exemplos, nos três poderes da República: leis demais, impostos demais, tribunais demais.
Leis demais. O princípio da legalidade oferece ao cidadão a segurança de que a atuação do governo está limitada ao ditado pela lei.  Esse princípio, básico para a democracia, é desrespeitado pela edição de novas leis que a cada momento ampliam os poderes do governo. Em particular, por meio das medidas provisórias, o governo se dá novos poderes da noite para o dia. É urgente acabar com o instituto das medidas provisórias.
É preciso acabar também com as Câmaras de Vereadores. Sem elas, qualquer alteração na regulação das ações dos prefeitos daqui para a frente passaria a depender de decisões nas assembleias legislativas estaduais ou no Legislativo Federal.
Impostos demais. Estamos entre os países de maior arrecadação tributária do mundo. Para isso, cobramos mais de cinquenta tributos. Além disto, a legislação tributária exige o cumprimento de complexas obrigações acessórias que constituem mais um ônus para quem quer produzir.
O mais anti-econômico de todos os impostos é o imposto sobre a renda, que diretamente inibe a produção. Bastaria cobrar dois impostos, um sobre a propriedade e outro sobre o consumo. O primeiro, além de incentivar o uso eficiente dos bens, é o mais simples. O segundo, para facilitar a arrecadação, poderia ser cobrado sobre o valor agregado em cada etapa da produção.
Tribunais demais. O derrotado em uma instância judicial pode recorrer a instâncias demais. Com múltiplas instâncias de julgamento, só a última importa. As inferiores tornam-se um desperdício.
Além disso, a concentração das decisões finais em tribunais superiores favorece a corrupção. É mais fácil para os poderosos controlar as instâncias superiores, cujas decisões são sempre das mesmas poucas pessoas. Dos erros dos juízes singulares devem caber,sim, reclamações. Dirigidas a corregedorias, visando a que se puna aquele que viola a Ética. É a responsabilização dos juízes que produzirá decisões mais justas.
Para fazer essas simplificações nos Sistemas Legislativo, Tributário e Jurídico não é preciso nenhuma Constituinte. O Congresso, mobilizado, pode fazer isso em regime normal, dedicando ainda as horas vagas a revogar o resto do entulho autoritário que sufoca a vida econômica da nação. Mas, se vier a Constituinte, seja apenas para isto, para simplificar o Estado.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Abaixo a Violência!

Buscando o ótimo, se perde o bom...
A democracia é o bom! Nunca se chegou a forma de governo melhor. A eleição que espera adiante o governo o estimula a não errar.
Mas, a democracia tem seus defeitos e seus pontos fracos. Defeito: a dificuldade de preservar direitos que não são para ser votados: os dos sem voto, como as crianças, os estrangeiros, os presos. E também dos de poucos votos, as minorias. Ponto fraco: facilmente vira demagogia, o regime em que se compra o apoio da maioria.
Como combater a demagogia sem ferir a democracia? A Imprensa livre permitiria denunciá-la. Mas a primeira a ser corrompida pela demagogia é a Imprensa. Resta, então, a saída que vemos hoje, as manifestações de rua. Para ser ouvido, quem não conta com outro recurso, sai à rua para chamar a atenção perturbando a ordem.
Minorias vilipendiadas mostram, assim, que são multidão. Isto fere o direito de ir e vir. Atrasa o sono dos trabalhadores. Mas, mostra que a democracia cambaleia. Acorda o lado sadio da Imprensa. Ameaça os políticos com o fantasma da derrota eleitoral.
Há um perigo maior, entretanto, na desordem. Eu o vi num cartaz em que uma moça dizia à maioria inerte: “Enquanto você não acorda, nós lutamos por você!”
O perigo está naqueles que aguardam que a anarquia tome o lugar da democracia, para poderem implantar a ditadura que ninguém mais quer! Todo povo tem seus Hítleres, seus Mussolinis, seus Lênines. Regimes autoritários continuam a se instalar a todo momento pelo mundo a fora na cauda de movimentos libertários. Atrás de cada coquetel Molotov e de cada cassetete erguido se esconde esse terrível inimigo.
Que fazer? Se a única maneira de enfrentar os políticos fracassados que aliciam seus alunos para transformar manifestações pacíficas em conflitos com a polícia é ficar em casa, assim seja!
Mas, e, se nos unirmos em torna de uma única bandeira nas próximas passeatas - a do combate à violência? Foi ela que fez crescer as passeatas da meia dúzia que contestava vinte centavos nas passagens de ônibus. Gritemos contra a violência da polícia, a violência dos ladrões de todos os tipos, a violência da imprensa dirigida e, afinal, a violência promovida nas manifestações populares pelos nossos políticos alternativos!
Só que é ilusório supor que se possa debelar a violência. Quem poderá conter os extremistas infiltrados nas turbas? Ou deter os que aproveitam para angariar votos com novas leis demagógicas?
Não obstante, isto não torna menos legítima a mobilização contra a violência. Já que é mesmo isto que queremos combater. O que as ruas estão dizendo é que não aguentamos mais ser agredidos pelo excesso de governo tanto quanto pelos excessos dos governos.
Há um denominador comum a todas as reivindicações seja das minorias seja da maioria dos brasileiros: a aspiração por menos políticos, menos impostos e menos leis. Isto é, POR MENOS GOVERNO! 

sábado, 15 de junho de 2013

Comissões da Verdade

Os porões da ditadura não foram diferentes dos da polícia de antes e depois. As “comissões da verdade” vêm conseguindo identificar locais fora das dependências policiais onde suspeitos eram mantidos presos e se realizava tortura. Mas, a todo instante, denúncias da mesma natureza são feitas contra a polícia do século XXI. E, assim como o DOPS antes da tomada do poder pelos militares já se notabilizava pelo tratamento cruel dos seus detidos, o tratamento hoje aplicado aos presos comuns não é diferente.
É impossível garantir que os inimigos políticos dos governantes não serão nunca mais tratados como inimigos públicos. E enquanto houver uma estrutura organizada para a repressão, haverá espaço para estendê-la aos inimigos do regime.
Agora parecemos estar entrando em um momento idêntico, sob esse aspecto, ao que vivemos no Governo João Goulart. Grupos de políticos se organizam para mobilizar estudantes. Criam manifestações com o objetivo de desafiar a polícia. Jornalistas que compõem esses grupos aproveitam o interesse da Imprensa em fatos inusitados para ampliar a importância dos confrontos e o descrédito da população nos governantes e na polícia. Como os motivos das manifestações não são significativos para a população, o objetivo das ações é provocar a reação da polícia para que e os excessos da repressão passem a ser o tema a ser explorado. Essa é a sua estratégia para conquistar o poder.
Os grupos que se impõem a seus países por esses métodos mostram-se mais corruptos e sanguinários que quaisquer outros. Podem, também, como ocorreu no Brasil em 1964, propiciar o acesso de grupos oponentes ao poder. Em qualquer caso, nos regimes violentos assim gerados, a sanha dos poderosos se voltará contra os mais capazes e mais honestos. Lamentamos tantas vidas perdidas no período em que a repressão se estendeu aos adversários políticos, porque então os assassinatos praticados pelos agentes da repressão atingiram pessoas mais próximas de nós que o habitual.
É enfrentando os torturadores do presente, não os do passado, que nos elevaremos à altura dos nossos mártires. Continuar a luta pelos direitos de todos deve ser a nossa homenagem ao seu sacrifício.
Toda lei que abra espaço ao uso de mais violência precisa ser combatida. Quando vejo a "Lei Seca" dar oportunidade a que, no meio da rua, debaixo de balões e holofotes, policiais tomem o instrumento de trabalho de um cidadão que não fez sua vistoria porque não teve dinheiro para pagar as multas, tenho certeza de que a tortura não acabou. Esses agentes elegantes serão os torturadores de políticos da oposição no próximo endurecimento do regime.
Esse endurecimento se ensaia cada vez que se instala um novo prefeito “linha-dura”, uma nova “operação lei e ordem”, uma nova lei tipificando novos crimes e criando novos Departamentos da Ordem Política e Social. Suas raízes estão na falta de esclarecimento de uma única verdade: de que como Deus nos ama podemos amar-nos uns aos outros.