Vandalismo

Segundo tese da sociologia tupiniquim que vi exposta hoje em um dos nossos grandes jornais, o vandalismo dos torcedores que na noite do último jogo do Flamengo criavam conflitos para cercar idosos e roubavam atropelados caídos no chão seria uma resposta do nosso povo à selvageria com que nossos governantes o espoliam.

Lembro que, nos quebra-quebra que precederam o golpe de 2015, também se tentava legitimar o vandalismo dos que destruíam vidraças para saquear lojas como fruto da indignação diante dos crimes revelados aos procuradores da Lava-Jato.

Pra mim, o buraco é um pouco mais embaixo. Concordo que ladrões a gente encontra em toda parte. Não se pode, entretanto, deixar de ver que a reação indignada a terem sido flagrados criminosos no partido em que se tinham concentrado as esperanças de moralização da política foi explorada, simplesmente, para permitir a tomada do poder pelas forças mais corruptas e reacionárias da nossa política.

Quando isso aconteceu, vimos essa mesma sociologia de botequim sustentar que o país passara a ser governado pela elite econômica, contra a qual a única esperança tornava a ser a revolta popular. Com isto eu já não concordo, novamente. Não foi a elite econômica, mas, a parcela mais atrasada da oligarquia que tomou o poder.

Quando ela procura travar o progresso social anulando conquistas dos aposentados do serviço público, não há porque devamos supor que essa é a vontade de todo o empresariado. Ao mesmo tempo em que ela consegue, espertamente, dividir os trabalhadores, explorando a inveja dos que não tem aposentadoria integral, é preciso que os trabalhadores consigam perceber que os empresários que valorizam o trabalho e protegem o meio ambiente também estão sendo dizimados por essa suposta elite que odeia a competição, o mérito e a qualidade.

 A barbárie perpetrada em torno de um jogo de futebol não é resposta a nada. É a mesma barbárie que domina a política e a economia. E é ela mesma o inimigo a combater. A luta do povo por direitos sociais, políticos, econômicos e culturais é uma só. O emprego de qualidade, a democracia republicana, a livre concorrência e a lealdade no esporte só podem ser conquistados pacificamente.

Na política, nossa única arma continua sendo o voto. Votando para prestigiar programas partidários e espírito público. No campo social, voto por mais verbas para educação e saúde. No campo econômico, por menos verbas para proteger interesses dos poderosos. Na cultura, entre outros fins, por uma Imprensa preparada para diferenciar amor ao clube de facciosismo.

Mais Reforma Política

Winston Churchill disse uma vez: “The best argument against democracy is a five-minute conversation with the average voter”. Isto não o impediu de dizer, noutro momento: “Democracy is the worst form of government, except for all the others”.

A coisa é simples. Se temos necessidade de governantes, temos necessidade de limitar seu poder. A escolha do regime democrático é uma escolha de compromisso. Abrimos mão de escolher os melhores governantes, em troca do poder de, de tempos em tempos, substituir os que são escolhidos. A grande virtude da democracia é a alternância dos partidos no poder. Não se espere do eleitorado a capacidade de escolher o que é melhor para o povo. O importante é que a existência de eleições constitua uma ameaça séria de deposição para os governantes de cada dia.

Com o desenvolvimento do marketing político e do caixa 2 eleitoral essa virtude capital da democracia se perdeu, no Brasil. As empreiteiras, os barões da propaganda e seus parceiros estão no poder há um século.

Uma onda internacional levou os últimos governos a aprovar uma legislação anticorrupção que, aplicada com rigor pelo Poder Judiciário, está levando alguns poderosos à cadeia. A competência da Polícia e do Ministério Público é limitada e só o tempo dirá até que ponto eles serão capazes de aplicar eficientemente instrumentos como o da delação premiada. De qualquer modo, nossos políticos estão se vendo diante do risco de punições severas, se a democracia começar a funcionar. Perder a próxima eleição pode passar a envolver o risco de ter os seus crimes de corrupção apurados e punidos sob um governo hostil. Contra essa ameaça, eles tentam unir-se.

Eles estão ocupados em realizar as mudanças no Poder Judiciário de que necessitam para safar-se agora, mas, com o tempo, desenvolverão formas mais elaboradas de receber suas propinas. E, principalmente, em algum tempo, recuperarão a concentrarão de poder que lhes permita preservar a leniência dos sucessores para evitar que a corrupção seja esclarecida. Mais importante que castigar os que foram pegos neste momento de transição é aproveitar sua fraqueza eventual para fortalecer a democracia.

A Reforma Política, sendo realizada pelos eleitos, dificilmente ampliará as chances de vitória das oposições. Entretanto, podemos explorar conflitos de interesses. A ampliação das inelegibilidades aos ministros e secretários pode contar com apoio de congressistas. A criminalização do financiamento das campanhas pelos proprietários e dirigentes das empresas com contratos com o governo e pelos seus “laranjas”, também, quem sabe?

Mais importante que tudo continuo achando que é o fortalecimento dos partidos. O fim das coligações e o voto em lista podem ser aprovados por, acidentalmente, satisfazer algum interesse eventual de políticos ameaçados. Precisamos que sejam aprovados, não pelo bem dos maus políticos, mas, pelo da democracia.

A opção é esta, entre defender a democracia com unhas e dentes ou permanecer sob um daqueles outros regimes a que Churchill se referia.

Reforma da Previdência

Falta uma cláusula pétrea à nossa Constituição: a Lei não compensará injustiças com novas injustiças. Com esse fundamento e um STF inteligente, murcharia, aos poucos, a política de submissão do bem comum a mesquinhos interesses particulares que emperra o nosso país.

Sobre a questão da Previdência, eis um episódio muito esclarecedor. Na semana passada, Cora Rónai, mulher e inteligente, expõe argumentos simples pelos quais julga que mulheres não devem pugnar por privilégios na Previdência. Esperava, hoje, ver a outra cronista do segundo caderno dO Globo, especializada na defesa de algumas minorias e outras maiorias, contestar esses argumentos. Que nada! ouvidos moucos, ela volta com a sua mesma tese de sempre: as coitadas das mulheres e dos negros (e, ainda acrescenta, os jovens!) precisam de compensação. Por isso, lutemos por direitos especiais para os velhos que não contribuíram em detrimento dos contribuintes da Previdência...

Não é que não me sensibilize a velhice das viúvas-gay e dos empresários sem terra. Todos merecem assistência. E, principalmente, trabalho igual deve gerar direitos iguais. Mas, como deixou claro a Cora, a luta pela igualdade de salários tem de ser travada em outro campo. A confusão no debate da Previdência Social é que dá margem ao retrocesso que hoje se perpetra.

A Previdência Social é uma conquista dos trabalhadores. Políticos e jornalistas sem caráter estão destinando a Previdência Social para os que não contribuíram e atirando os que conquistaram uma posição melhor no mercado de trabalho aos custos e riscos da Previdência Privada. 

Em qualquer país sério, a Previdência Social, com um cálculo atuarial honesto, é mais barata e mais confiável que a Previdência Privada. Se chegar a apresentar déficit, uma leve correção de alíquotas e prazos restaurará o equilíbrio. É um absurdo que a Previdência Privada consiga voltar a dominar o Brasil.