Apoio à Intervenção Federal

A nomeação do comandante da Região Militar do Leste para a função de interventor na área de segurança do Rio de Janeiro, qualquer eu tenha sido sua motivação, pode ser positiva.

A segurança no Rio de Janeiro não vai aumentar sem a mobilização da sociedade. A presença do general nessa função pode suscitar mobilização favorável. As Forças Armadas são das poucas instituições em que a sociedade reconhece que o valor da honra pessoal é prestigiado. E é resgatando esse valor que se pode reduzir a criminalidade.

Sugiro algumas mudanças de comportamento com as quais a população do Rio de Janeiro pode contribuir para o sucesso da intervenção.

1. Mesmo reconhecendo que entre os políticos o que prevalece é a hipocrisia, os eleitores do Rio de Janeiro podem fazer um esforço para selecionar os políticos em que percebam a disposição de buscar honestamente o bem comum e, nas próximas eleições, escolher entre estes os que pareçam atribuir maior prioridade ao bem estar das futuras gerações.

2. Mesmo reconhecendo que o roubo de cargas reduz os preços, os consumidores do Rio de Janeiro podem comprometer-se a não adquirir produtos industrializados sem nota fiscal.

3. Mesmo reconhecendo que para a mídia pouco importa a verdade, os clubes de futebol do Rio de Janeiro podem negar-se a submeter-se à lógica de que "o que importa é ganhar" e instalar os árbitros de vídeo nos estádios do Maracanã, do Engenhão, de São Januário e da Ilha do Urubu.

4. Mais importante que tudo, os empresários do Rio de Janeiro, reconhecendo que sua responsabilidade social não se extingue com a negociação das exigências tributárias, podem dedicar, cada um, parte das suas receitas a apoiar a melhoria do ensino nas escolas públicas do Estado, com bônus salariais, apoio material e prêmios de honra ao mérito para valorizar o desempenho escolar dos estudantes. Por exemplo, cada pequeno comerciante pode ofertar mensalmente à escola mais próxima um valor equivalente ao que gasta para tornar mais agradável a visita a sua loja. Os bancos e as grandes empresas podem autorizar os gerentes em seus estabelecimentos a ajudar diretores e coordenadores de escolas por eles escolhidas .

Cada uma dessas medidas, e, principalmente, valorizar e qualificar as novas gerações, golpeará o crime organizado no estado mais que qualquer aumento de prisões e qualquer devassa nas corporações policiais.

Abaixo a Ficha Limpa!

A Lei da Ficha Limpa é um retrocesso. Sempre achei mais razoável tornar inelegível quem seja reprovado em uma prova de Matemática que quem tenha sido condenado à prisão. Independentemente dos motivos da condenação, a prática de condutas antissociais pode ser até uma credencial legítima para o candidato a representar a insatisfação com os poderes do Estado.

Mas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade porque teve apoio de mais de um milhão de assinaturas. Agora, muitos milhões serão impedidos de votar em um candidato, cassado pela Lei da Ficha Limpa. Percebe-se, afinal, que não é um direito dos representantes que essa lei viola, é um direito dos representados.

 A República, como modelada na Idade Moderna, é a forma mais democrática de governo. A duração limitada dos mandatos protege contra a tirania. A limitação da participação popular à eleição de representantes protege contra a anarquia. O plebiscito é, desde então, a maior ameaça. Porque combina a dificuldade de formar uma maioria de eleitores esclarecidos com a possibilidade de delegar poderes abusivos. A lei da Ficha Limpa é um exemplo de imposição plebiscitária.

Na democracia plebiscitária, uma maioria eventual pode, não só espoliar minorias, como, também, instalar a tirania. Na democracia representativa em que vivemos, só há eleição majoritária para os cargos máximos do Executivo, com a possibilidade de reeleição limitada. Quanto mais limitada for essa possibilidade, melhor.

A democracia vive na corda bamba. O que se tem, na História, é um equilíbrio instável. A reação aos abusos no poder conduz à anarquia, que é o caminho de volta para uma tirania mais poderosa. Mas, enquanto isso, cresce lentamente a noção de que o cumprimento das limitações constitucionais dos governantes não visa só a proteger as liberdades individuais, mas, antes de tudo, a evitar os graves prejuízos ao interesse coletivo que autoridades absolutas sempre acabam por produzir.

O processo eleitoral é viciado pela demagogia e a corrupção da Imprensa facilita as reeleições. Para se fortalecer, nossa democracia ainda carece de instrumentos efetivos de contenção dos maus governantes. Nesse contexto, é melhor termos maus candidatos de oposição do que nenhuma ameaça de mudança. Para que presidentes tenham medo de ser presos, presos devem poder voltar a ser presidentes.