Falta uma cláusula pétrea à nossa Constituição: a Lei não compensará injustiças com novas injustiças. Com esse fundamento e um STF inteligente, murcharia, aos poucos, a política de submissão do bem comum a mesquinhos interesses particulares que emperra o nosso país.
Sobre a questão da Previdência, eis um episódio muito esclarecedor. Na semana passada, Cora Rónai, mulher e inteligente, expõe argumentos simples pelos quais julga que mulheres não devem pugnar por privilégios na Previdência. Esperava, hoje, ver a outra cronista do segundo caderno dO Globo, especializada na defesa de algumas minorias e outras maiorias, contestar esses argumentos. Que nada! ouvidos moucos, ela volta com a sua mesma tese de sempre: as coitadas das mulheres e dos negros (e, ainda acrescenta, os jovens!) precisam de compensação. Por isso, lutemos por direitos especiais para os velhos que não contribuíram em detrimento dos contribuintes da Previdência...
Não é que não me sensibilize a velhice das viúvas-gay e dos empresários sem terra. Todos merecem assistência. E, principalmente, trabalho igual deve gerar direitos iguais. Mas, como deixou claro a Cora, a luta pela igualdade de salários tem de ser travada em outro campo. A confusão no debate da Previdência Social é que dá margem ao retrocesso que hoje se perpetra.
A Previdência Social é uma conquista dos trabalhadores. Políticos e jornalistas sem caráter estão destinando a Previdência Social para os que não contribuíram e atirando os que conquistaram uma posição melhor no mercado de trabalho aos custos e riscos da Previdência Privada.
Em qualquer país sério, a Previdência Social, com um cálculo atuarial honesto, é mais barata e mais confiável que a Previdência Privada. Se chegar a apresentar déficit, uma leve correção de alíquotas e prazos restaurará o equilíbrio. É um absurdo que a Previdência Privada consiga voltar a dominar o Brasil.
