Menos crimes!

Tipificar como crime a venda de algumas espécies de drogas e a oferta de algumas modalidades de jogos resulta na realização dessas atividades de forma escondida. Para protegê-las, as pessoas que decidem explorá-las recorrem a polícias privadas. Isso aumenta o volume de crimes violentos, seja em confrontos entre polícias seja na punição a usuários inadimplentes.

A taxa anual de mortes violentas no Brasil se mantém, por décadas, acima de 250 mortes por milhão de habitantes, superior à dos países em guerra. Na faixa etária entre 15 e 24 anos, essa taxa dobra.  A morte violenta é para esses jovens mais comum que por qualquer outra causa.

Ao mesmo tempo, a população carcerária mais que dobrou nos últimos dez anos, atingindo mais de 500 mil presos. Desses, os diretamente condenados pelo tráfico de drogas são hoje mais de 100 mil. Eram 30 por cento disso em 2005.

Outro dado espantoso é que, do total de presos, mais da terça parte está na cadeia sem ter sido condenada. O instituto da prisão provisória é aplicado para manter em prisões superlotadas suspeitos considerados perigosos. A tendência a aumentar a duração das penas em resposta aos escândalos provocados pelos crimes de ex-presidiários, educados para o crime por esse sistema, gera um círculo vicioso de gravidade crescente.

A segurança pública seria melhor administrada se a lei admitisse o tráfico de drogas hoje proibidas e submetesse essa  atividades às proibições e exigências aplicadas ao tráfico de bebidas alcoólicas.  Do mesmo modo, jogar não deveria provocar mais repressão que fumar, com a plena divulgação dos riscos envolvidos, o pagamento de impostos e taxas e o cumprimento de obrigações acessórias, como a manutenção de registros de todas as operações.

Essa simplificação do Direito Penal não tiraria emprego dos policiais. Antes liberaria a polícia para o combate aos crimes de tipificação mais clara. O mesmo vale para os empregados penitenciárias: com a redução do número de presos, o trabalho de educação e socialização dos presos poderia ganhar o espaço que lhe deveria caber. Em troca de menos crime e mais justiça...