Condenações e Castigos

Crimes e condenações são sempre notícia. Ao divulgá-los, frequentemente a Imprensa exige castigos severos com penas que sirvam de exemplo para desestimular a repetição dos crimes pelo mesmo autor ou por qualquer outro. Desdenha das chamadas medidas sócio-educativas ou penas alternativas voltadas para a reinserção dos infratores no convívio social.

Esse desdém se explica porque a cultura dominante na sociedade em que esses infratores estariam sendo adequadamente inseridos é ela mesma que os conduz ao comportamento antissocial. De fato, pouco se pode esperar de tais medidas em uma sociedade que ensina com muito mais vigor a buscar a satisfação dos próprios impulsos se disso não resultar custo para si mesmo, e, portanto, desrespeitar a lei sempre que disto não resulte constrangimento.

No mesmo contexto se podem entender as pressões da Imprensa para a redução da maioridade penal. Não se podem atribuir os desvios de conduta à imaturidade se não se espera do amadurecimento a aquisição de melhores valores. Este raciocínio não leva em conta, entretanto, que, no caso dos adolescentes, seria ainda razoável esperar que, com a idade, o maior domínio de si mesmos os pudesse ajudar a superar influências nocivas.

Por outro lado, prisões sempre superlotadas, apesar da impunidade dos poderosos, em especial das autoridades do sistema policial e penal, demonstram concretamente que o castigo como educação indireta, como prevenção negativa, também não funciona. E os motivos pelos quais não funciona são da mesma natureza. A ineficiência do sistema penal baseado no castigo exemplar decorre, em grande parte, de sua dependência de um sistema policial e processual caro e sujeito a erros, não só na direção de não alcançar os criminosos, mas, principalmente, na de condenar inocentes.

A corrupção desses sistemas substitui o valor de cumprir a lei que a ameaça de punição deveria sustentar pelo de esquivar-se dos agentes da lei. Além disso, os fins não justificam os meios: por mais odiosos que sejam os crimes que se almeja coibir, a coação pela ameaça da prisão injusta é imoral.

Salvo no caso dos psicopatas que precisam ser afastados do convívio social para não reincidirem nos crimes que praticam, a pena de reclusão é equivalente aos castigos físicos e à pena de morte, já banidos em nosso país. E, em uma cultura em que o poder cabe ao mais forte, ao mais esperto, ao mais inescrupuloso, raramente é aplicada aos criminosos das classes altas.

As únicas penas retributivas que deveriam ser aplicadas são as de confisco de bens. Em lugar das penas hoje aplicadas, serviriam, não como exemplo, mas, sim, para evitar a reincidência em comportamentos pelos próprios autores que se prevalecem de sua posse para delinquir. Fora desses dois casos, a reclusão de psicopatas e o confisco visando à eliminação das condições materiais para a reincidência, somente educação especial deveria ser imposta aos infratores do Direito Penal.

Essa educação especial funcionará se inserida em uma educação de toda a sociedade para o respeito ao próximo. Só a educação voltada diretamente para a construção de valores humanos pode substituir a lei da selva pela da cooperação. Há outra forma de se deixar de conviver com juízes que vendem sentenças, policiais que extorquem dos suspeitos, políticos com “Caixa 2” e “flanelinhas” que furtam dos veículos?