Titulação X Educação

O Conselho Superior da CAPES se manifestou contra a lei que eliminou a exigência da apresentação de diploma de pós-graduação para concorrer ao ingresso na carreira docente nas universidades federais. Protestou também contra a exigência de aprovação no estágio probatório de 3 anos para que o candidato que ingressa com o título de doutor seja promovido ao cargo de professor adjunto.

O Conselho sugeriu mudanças, também, em outros pontos da lei. Nesses outros aspectos, sua análise é bem fundamentada e suas sugestões de revisão corretas, no meu entender. Já a oposição à ampliação da possibilidade de acesso à carreira e à exigência de um prazo máximo de 3 anos para que o título de doutor garanta a promoção automática, colocada em primeiro lugar no documento do Conselho, me parece equivocada.

A CAPES é uma instituição de notáveis serviços prestados ao desenvolvimento científico e à elevação da qualidade da educação no país. Não há como elogiar suficientemente sua atuação na oferta de bolsas de pós-graduação e na avaliação do ensino. Principalmente, pelas limitações que o obscurantismo e o provincianismo lhe opõem.

No seu Conselho Superior, a CAPES trava uma parte do seu bom combate e nele colhe às vezes derrotas importantes. Por exemplo, as bolsas de estudo no exterior para formação de pesquisadores que depois de formados se estabeleçam nas universidades brasileiras deveriam receber maior parcela de recursos. E a avaliação dos cursos de pós-graduação deveria empregar ad hoc especialistas em avaliação e líderes da pesquisa mundial.

O retrocesso postulado no mecanismo de ingresso na carreira docente me parece mais um desvio do Conselho Superior da CAPES no sentido de prestigiar excessivamente as elites do país. Eliminar a exigência de título no concurso, ao mesmo tempo em que se valoriza o estágio probatório, irá permitir que mais jovens sejam atraídos para a carreira docente e lhes permitirá, uma vez selecionados, conhecer melhor o trabalho a que passam a pertencer, antes de receber atribuições de liderança.

Por que o Conselho Superior da CAPES se opõe a isso? Porque o uso dos títulos de pós-graduação como credencial aumenta a importância dos cursos que oferecem tais títulos no Brasil. Pelo princípio que se vinha impondo, um doutor por Universidade estrangeira, além das poderosas barreiras à imigração, precisa ter o seu título revalidado por curso nacional para concorrer ao ingresso na carreira universitária. Um pesquisador que desenvolve o amor pesquisa em uma empresa, um hospital ou no meio da selva, precisa, para o mesmo fim, submeter-se a cursar uma pós-graduação. Um jovem que conclui a graduação e quer ser professor está excluído do mercado de trabalho das universidades federais.

É bom para o país ter pós-graduação. Mas, em um país que tem demais xenofobia, reserva de mercado e bacharelismo, também é bom que a pós-graduação fique fora do jogo de criar barreiras.

Em nome da liberdade acadêmica, os concursos para o ingresso na carreira do ensino superior a contrariam ao dar excessivo poder às autoridades constituídas. Cada departamento continua tendo um programa próprio para cada concurso.  A exigência da titulação contribuía ainda mais para submeter os novos professores à velha cartilha. Por que não escolher segundo critérios menos restritivos, entre um maior número de candidatos, e garantir ao longo do estágio probatório a adequação dos candidatos selecionados às características dos departamentos para os quais venham a ser selecionados? Nesse período o jovem poderá desenvolver o interesse pelas linhas de pesquisa dominantes no país que hoje é dele requerido ao ingressar.