Reforma Política

O regime político que mais ameaça a democracia é a demagogia. A reforma política deve ter um princípio básico: fortalecer a educação política. E duas linhas de desenvolvimento básicas: fortalecer os partidos e proteger os eleitores.

Algumas medidas nessas linhas:

1.        - Partidos estaduais e partidos nacionais. Os partidos nacionais que não elejam deputados em pelo menos dez estados não poderão mais participar de eleições nacionais. Proibição de coligações nas eleições estaduais e municipais. Objetivo: facilitar ao eleitor o conhecimento dos partidos.

2.       - Obrigatoriedade de voto apenas nas eleições municipais. Objetivo: atrair o cidadão para a política, mas, evitar que o cidadão menos atento seja objeto de manipulações demagógicas nos temas mais complexos e mais distantes da sua realidade diária.

3.     - Leis municipais, para entrar em vigor, precisem ser ratificadas pelas Assembleias Legislativas Estaduais, e leis estaduais para entrar em vigor precisem ser ratificadas em segunda votação no ano seguinte. Objetivo: evitar o casuísmo e o sensacionalismo na atividade legislativa.

4.     -  Horário Eleitoral no Rádio e TV limitado à informação dada pelos TRE sobre onde cada partido veicula sua informação. Objetivo: reduzir o poder do marketing político.

5.     -   Puniçao das mentiras eleitorais com a obrigação de reconhecer o erro e reproduzir, pelo menos duas vezes, a informação correta no mesmo veículo, eventualmente nos termos exigidos pela vítima. Objetivo: elevar a seriedade das campanhas políticas.

6.     - Votos nos partidos e não nas pessoas. Na formação das listas partidárias, eliminação de todos os candidatos com desempenho insatisfatório em prova escrita elaborada pelo TSE sobre as plataformas e propostas dos partidos e protegida com o mesmo rigor do ENEM. Objetivo: elevar a representatividade das lideranças.

Entre mosquitos e camelos

É indiscutível o benefício de se oferecerem fundamentações religiosas para os pais que têm de lidar com filhos anencéfalos ou microcéfalos. Mas, daí a defender leis que ameacem os que adotem as condutas que contrariem os princípios que se julga que devem prevalecer vai uma grande distância. Eles enfrentam realidades complexas e agradecem se não as complicarmos mais com nossas leis e outras intervenções abusivas.

Em nosso país, diariamente morrem pessoas atingidas pela fome e por balas perdidas. Outros são vítimas de latrocínios. Outros morrem em guerras de facções criminosas. Outros, em rebeliões nos presídios. Enquanto discutimos castigos para quem pratica o aborto ou para quem não desentope as calhas, somos todos autores desses crimes de morte.

E, mesmo fora dos presídios, somos todos castigados por cometê-los. Castigados com a insegurança que cresce a cada dia. E castigados pela consciência do nosso farisaísmo.

As nossas leis penais são elaboradas com as técnicas mais refinadas. Ao avaliar as condutas criminosas, nosso sistema jurídico manda considerar circunstâncias agravantes e atenuantes. Limitações para prisões temporárias, preventivas e coercitivas são rigorosamente definidas. As penas de privação da liberdade tem sua duração reduzida ao máximo e são substituídas por penas mais leves. O fato é, entretanto, que as prisões estão cada vez mais cheias. E, para sobreviver aos terríveis sofrimentos que elas impõem, forçam cada vez mais pessoas submetidas ao encarceramento a abrir mão da sua humanidade. São fábricas de bandidos.

Os nossos líderes políticos e os nossos grandes empreiteiros começaram a ser presos. Urge acomodá-los em prisões em que possam ser reeducados. Para isso, é preciso livrar as penitenciárias da presença da multidão levada a participar de atividades como o tráfico de drogas e a exploração do jogo por falta de alternativas.

A descriminalização de condutas condenáveis, mas, que, num ambiente repressivo, só fazem crescer, é, antes de tudo, uma forma de combater os maiores crimes, que são os que praticamos contra os nossos presos desarmados. Usemos professores para combater os mosquitos e polícia apenas para os camelos.

Controle em vez de Proibição

O combate ao jogo e ao consumo de drogas se justifica pelos extremos de degradação humana a que o vício conduz. A criminalização da oferta do jogo e das drogas, entretanto, não parece reduzir o risco de pessoas serem atraídas para o vício. Ao contrário, com o aumento da remuneração devido ao risco, a oferta no Brasil cresceu sem parar. A dificuldade de obter informação às claras aumenta a vulnerabilidade dos jovens e a propaganda boca a boca emprega a clandestinidade a seu favor.

Além de não conter o uso, a proibição gera novos males. A ilegalidade leva ao desenvolvimento de uma economia paralela, com regras próprias de garantia dos contratos. Os comerciantes ilegais armam exércitos para proteção dos seus estoques e cobrança de dívidas. Os viciados que não pagam dívidas constituídas para alimentar o vício são as vítimas mais lamentáveis das mortes violentas na nossa sociedade.

Uma  consequência indireta do desenvolvimento da economia paralela fomentada pela estratégia proibicionista é que amplia o mercado para os agentes financeiros especializados na lavagem de dinheiro. Isto tem reflexos nas mais altas esferas da economia e da política.

Se a política de proibição for abandonada, empresas poderão ser constituídas legalmente para concorrer com os ilegais, pagando impostos e respeitando princípios de proteção à saúde dos usuários dos seus serviços. Além de não se esquivar ao pagamento de impostos, cada casa de jogo ou venda de drogas poderá ser obrigada a manter estrutura de combate ao vício, acompanhando potenciais viciados e informando seus familiares ou instituições de apoio que evitem a exploração deles por ilegais. Já a repressão facilita o controle dos viciados pelos traficantes.

Embora as loterias e a venda de bebidas alcoólicas já ocorram regularmente, a exploração controlada do jogo e do comércio de drogas enfrenta oposição da opinião pública conservadora, manipulada pelos interesses escusos dos beneficiários da exploração ilegal. Estes estão representados na polícia e na política, posto que governantes e agentes da lei são pagos para proteger áreas em que se desenvolvem atividades proibidas contra a repressão.

Política Científica Tropical

Uma intervenção desejável do Governo na economia é o apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica. Entretanto, neste aspecto também, a atuação do governo brasileiro, ao longo das últimas décadas, conseguiu substituir o serviço do interesse público pelo da oligarquia.

Os dois instrumentos básicos da política científica, a concessão de bolsas de estudos e o apoio a projetos de pesquisa se transformaram gradativamente em mecanismos de simples desvio de renda. Para isso, se utilizou a veneranda estratégia de fantasiar de critérios de mérito critérios de simples reconhecimento de valores estabelecidos.

As bolsas de estudos deixaram de ser dirigidas aos jovens que demonstrem, pelo seu desempenho acadêmico, maior potencial de pesquisa, e passaram a ser  dirigidas aos programas de pós-graduação mais bem avaliados. Por seu turno, os programas de pós-graduação, assim como os pesquisadores e quaisquer outros proponentes de projetos de pesquisa, são avaliados, não pela qualidade, mas, cada vez mais exclusivamente, por dois indicadores: a quantidade de artigos publicados em periódicos de renome internacional e a quantidade de títulos de doutor concedidos.

Este segundo atributo dispensa maior análise. O poder de conceder títulos e a qualificação para recebê-los são clássicos instrumentos de preservação artificial das elites.

O outro é ainda mais perverso. Impõe uma atitude de colonizado e induz uma aproximação com grupos de pesquisa estrangeiros que não contribuem para o desenvolvimento da autonomia na pesquisa.

Não há dúvida de que os países emergentes têm de se voltar para o exterior se quiserem fortalecer sua capacidade de pesquisa. Para isso, usávamos dois mecanismos eficientes: o envio dos melhores estudantes para as melhores universidades estrangeiras e a atração de pesquisadores estrangeiros capazes de alavancar pesquisas nas nossas universidades. Com a exigência de publicar no exterior, não nos fortalecemos em nada. Em vez de buscarmos a excelência, o caminho fácil apontado por este indicador é a aproximação no exterior com linhas de pesquisa secundárias e com grupos de pesquisa cuja mentalidade etnocêntrica se compraz em satisfazer a necessidade de publicar dos que se submetam à sua liderança.

Ressalvo que esta ainda não é a regra geral. Eu mesmo, durante muitos anos desfrutei de bolsas de produtividade em pesquisa. Simplesmente porque os frutos menos importantes da minha atuação na Universidade me qualificavam para ter meus projetos aprovados e a comprovação dessa qualificação favorecia as instituições em que trabalhei. Isto foi um erro, na minúscula medida em que serviu de respaldo a um sistema errado. Erro que pretendo nunca mais repetir.

Livre para amar

A minha fraqueza, a dor que me ameaça e a maldade das pessoas me prendem na culpa do passado, no medo do futuro e no isolamento dos meus semelhantes. Mas, o sobrenatural perdão do Jesus que me chama à filiação divina livra-me da culpa, a sobrenatural proteção do Jesus que me mostra a eternidade livra-me do medo e a sobrenatural paixão do Jesus que enfrenta a Cruz por nós livra-me do isolamento.

Realismo Democrático

Pela terceira vez neste primeiro ano de mandato da presidente da República, o Povo enche as ruas das cidades em um domingo para clamar contra o governo. Merecendo, em grandíssimo grau, as qualificações de gigantescas, pacíficas e espontâneas, essas manifestações nos enchem de orgulho da nossa democracia.

O foco das manifestações é o pedido de impeachment da presidente, que reage acusando de golpismo a oposição. O presidente da central sindical dominada pelo partido da presidente da República  ameaça pegar em armas para defendê-la. Equívocos compreensíveis.

Argumenta a presidente com os milhões de votos que lhe deram a vitória nas eleições. Não cabe contra-argumentar que as pesquisas de opinião lhe dão agora uma aprovação próxima de zero. Mas, nem toda vitória eleitoral é legítima. É exatamente o desrespeito à liberdade de manifestação da vontade popular nas urnas que está levando agora o povo às ruas. Não se deve ver nas manifestações a intenção de encurtar um mandato legítimo, mas a de anular um mandato ilegítimo por ter sido conquistado pelo uso de recursos como os do “petrolão” e das “pedaladas fiscais”.

A cassação do mandato presidencial é um ato político que deve levar em conta a conjuntura política e a realidade institucional. No regime presidencialista, há que ponderar cuidadosamente ganhos e perdas de manter ou depor um governo cuja autoridade se contesta. O custo da ruptura nas práticas é alto. Assim como, no futebol, a gente torce para o pênalti roubado não entrar, mas não anula o jogo por isso, pode ser melhor para a democracia deixar a presidente levar adiante, até o fim destes quatro anos, os malfeitos em que se envolveu.

Não há como evitar o risco de novas fraudes nas próximas eleições, mas é possível reduzir o ganho esperado dos que manipulam o voto. Há algumas leis anti-corrupção que poderiam ser aprovadas por maioria simples antes das próximas eleições. Por exemplo, quarentena de ministros e secretários: os ocupantes de cargo de primeiro escalão seriam proibidos de fazer parte do governo seguinte. Com poder limitado no tempo, eles teriam menor possibilidade de articular esquemas de corrupção. Ao mesmo tempo, os corruptores não poderiam mais esperar recompensas compatíveis com as altas propinas pagas nos últimos anos.

Outra mudança que se poderia obter por lei ordinária é uma reforma eleitoral para reduzir a necessidade de os governantes comprarem apoio no Legislativo. Para eliminar a presença no Parlamento de políticos sem representatividade, a regra eleitoral contaria, nas eleições proporcionais, só os votos nos candidatos dos quatro partidos mais votados. Os partidos sem aspirações políticas imediatas poderiam continuar a manifestar opiniões, contra ou a favor do governo, mas, sem voto nas câmaras e assembleias e legislativas para negociar apoios ilegítimos.

Os Políticos e a Atração do Mal

A Síndrome de Estocolmo é um fenômeno psicológico em que a vítima de sequestro acaba por apaixonar-se pelo seu algoz. È uma manifestação de um fenômeno mais amplo, em que o frágil ser humano rende-se e passa à idolatria do Mal que deveria enfrentar. Acredito que isto aconteceu no Brasil com alguns participantes do Mensalão e do Petrolão.

A polícia sucumbe à tentação de praticar os crimes que deveria inibir. Como esperar que os políticos encarregados de impor uma Constituição Solidária aos poderosos de uma colônia povoada por degradados não abuse do poder? A Lei do Mais Forte está sempre ocupando os terrenos baldios na alma humana.

A ciência política já estudou a mudança de perfil dos partidos, no processo pelo qual as correntes políticas evoluem no espectro de questões sociais e políticas que dominam o imaginário coletivo. Quando novos temas ganham destaque, os partidos que têm líderes carismáticos deslocam-se em reposta ao apoio econômico de lobbies com posições conservadoras em relação às novas questões. Essas posições se consolidam enquanto o debate personalista as escamoteia. Aos partidos que carreiam menos votos pelas virtudes percebidas nos seus líderes que pelas suas posições de princípio cabe apoiar as novas teses que contam com menor apoio dos mais poderosos no momento e perder as eleições.

Isto torna preferíveis os sistemas eleitorais que pedem a escolha entre ideias e não entre pessoas. O voto em lista, a proibição de coligações, o regime parlamentarista têm esta vantagem, de diminuir a importância das qualidades pessoais dos políticos nas eleições. Outra vantagem decorre de que os eleitores tendem a buscar nas pessoas as virtudes erradas. Para um líder nacional, as virtudes realmente importantes são as teologais. Mas, a cultura dominante valoriza, em vez da fé, a capacidade de convencer, em vez da esperança, a disposição para dar vazão à ira, em vez da caridade, a inclinação por satisfazer predileções de grupos particulares.

Um parlamentarismo com mandatos não renováveis diminuiria o atrativo de corromper os governantes, pois estes, além de ter poder por pouco tempo, estariam sujeitos a serem substituídos a qualquer momento. Além disso, reduzir o número de cargos de livre nomeação e limpar o cipoal de regulação que turva os controles contribuiria para a transparência da gestão e a detecção dos favorecimentos. 

Enquanto isto não ocorre, louvemos as leis anticorrupção que já começaram a incomodar os facínoras. Mas, não poderemos nunca prescindir da cooperação internacional para aplicar os critérios de detecção do enriquecimento injustificado. E, no mundo em que vivemos, a exacerbação dos conflitos militares estimula o tráfico de influência e a proteção aos corruptos aliados. Apoiemos novamente os governantes corrompidos de hoje quando voltarem à Oposição, se tornarem a desempenhar o velho papel de denunciantes que os levou ao poder.