Culpado ou inocente?

O Júri, como instituição democrática, é uma tradição importante. Representa uma proteção do cidadão que dá, ao acusado pelo Estado de um crime grave, o direito de ser julgado pelos seus pares.

Mas, a esperança de absolvição pelo Júri, hoje, precisa ser analisada à luz de dois aspectos principais. Primeiro: pela lei, a decisão de submeter um caso ao Júri depende do tipo de crime e não da vontade do acusado. Segundo: a divulgação dos casos pelos meios de comunicação, de penetração crescente, tende a alcançar os jurados antes das versões da acusação e da defesa. Sabendo que a pressão da Imprensa terá um efeito muito maior que a exposição de provas durante o julgamento, muitos acusados prefeririam abrir mão do Júri, pois teriam maior probabilidade de absolvição em um julgamento técnico, em que o caso fosse analisado com mais objetividade e em maior profundidade.

Responder a quesitos objetivos depois de assistir a exposição de rápida sucessão de argumentos, testemunhos e provas materiais é tarefa difícil para o cidadão comum. O pior é que a sociedade não espera dos jurados tal avaliação objetiva do tipo de crime e se foi cometido ou não pelo réu. Espera é uma avaliação subjetiva da sua maldade. Hoje em dia, o resultado desta avaliação subjetiva é, via de regra, imposto pela Imprensa ao jurado antes que este tenha acesso aos dados processuais.

Nessas condições, a exigência constitucional de submissão ao Júri desvia-se de sua finalidade e torna-se um fator injustificado de atraso nas decisões. E quais são os efeitos desse atraso? Primeiro: multidão de acusados permanece em regime de prisão preventiva durante anos e anos aguardando a convocação do Júri. Segundo: acusados que podem contratar certos escritórios de advocacia aguardam o julgamento em liberdade por prazos ainda maiores.

Uma solução: fazer preceder o Júri de uma avaliação preliminar. Nesta, um juiz, entendendo suficientes as provas contra o acusado, com o apoio de uma equipe de especialistas com formação em Sociologia e Psicologia e considerando as circunstâncias em que ocorreu o crime, determinará a imediata submissão do acusado a tratamento psiquiátrico e medidas educativas que o possam ajudar a participar do convívio social sem risco para a coletividade. Caso ele venha a ser julgado inocente mais tarde pelo Júri, esse encaminhamento inicial não terá trazido nenhuma consequência negativa para o réu. E, se for julgado culpado, a antecipação terá trazido benefício a todos.

Os homicídios que merecem maior divulgação da Imprensa são crimes passionais. O advogado que atirou da janela a própria filha... A enfermeira que esquartejou o marido rico...  Admito que esses casos exigiriam muita competência dos especialistas. A grande maioria dos casos que ocorrem hoje no Brasil, situa-se, entretanto, em dois tipos: o dos policiais que matam no exercício de suas funções e o dos traficantes e agiotas que mandam matar seus concorrentes e devedores. São casos em que para a reinserção social ser bem sucedida deveria ser baseada em medidas visando a afastar os autores diretos dos crimes de todo acesso a armas e os autores indiretos dos recursos financeiros necessários para voltar a essas atividades.

Cabe aqui chamar a atenção para outra contribuição do mau uso dos meios de comunicação para o nosso problema. O combate a esses crimes é menos questão de educação dos seus autores que da sociedade toda. São estimulados por uma cultura que exacerba a demanda pelo consumo.