As novas leis do combate à corrupção começaram a
fazer efeito. Delação premiada, acordos de
leniência e sanções econômicas estão produzindo os primeiros resultados. É
necessária maior cooperação internacional, mas, os poderosos ladrões já se
estão vendo ameaçados. E há razão para confiar na cooperação internacional,
visto que a pressão que resultou nessas leis e em convênios de troca de
informações bancárias veio do exterior.
Mesmo políticos no governo
começam a ser pegos. Embora não se possa esperar que algum dia bandidos deixem
de usar o poder econômico e a demagogia para fraudar as campanhas
eleitorais. Por isto, ainda é importante
a luta para limitar o poder dos governantes.
Mais importante, porém, é defender
a democracia, que, ainda incipiente e frágil, continua resistindo. A
imediata aprovação do Projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e
Eleições Limpas, que proíbe o financiamento das campanhas eleitorais por
empresas, limita o valor do financiamento por pessoas físicas e estabelece o
voto em lista nas eleições proporcionais, entre outras medidas saneadoras, seria uma excelente resposta do Congresso
Nacional às ameaças à democracia que se vêm desenvolvendo à sombra dos erros do
governo.
A democracia pode ter mil
defeitos, mas uma única virtude faz dela o melhor dos regimes: a rotatividade. Isto não significa que toda mudança de governantes seja para melhor.
O mais provável é o contrário. Quem
ganha a eleição majoritária é o mais inescrupuloso no uso dos expedientes para enganar a maioria. Mas, enganar a muitos por muito tempo é mais difícil. Além
disso, sempre há a possibilidade de outro mais inescrupuloso usar golpes mais
baixos na próxima campanha eleitoral.
A expectativa
da mudança contém a sanha criminosa dos que estão no poder. A menos que sejam idiotas
- e neste caso também terão grande dificuldade em permanecer no poder se houver
mecanismos eficazes de defesa da periodicidade das eleições – eles têm de
admitir o risco de serem substituídos por opositores dispostos a levá-los às barras dos
tribunais.
Com o sistema de combate à
corrupção econômica se fortalecendo e a democracia resistindo, os corruptos no
poder passam a ter de considerar seriamente a hipótese de serem, no futuro, condenados
junto com os corruptores. Com isto, a Política evoluirá. É esperar para ver.
Concordo plenamente. Não precisa de nenhum pacote de medidas contra a corrupção, como afirmou a presidenta. As leis existentes e os muitos projetos de lei em tramitação são mais do que suficientes. Os novos instrumentos, como a delação premiada e o indiciamento dos corruptores, já mudam o quadro. Esperamos que a cultura da impunidade não prevaleça.
ResponderExcluirAbraços.
Alberto
Grande abraço.
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