Financiamento dos Partidos

A Imprensa é o Partido contra os Partidos. Por várias razões:

1.  Erros são notícia e acertos, não. A Imprensa precisa chamar a atenção para sobreviver.  Criticas às lideranças políticas atraem mais interesse do que opiniões favoráveis.
2. O órgão de Imprensa que se identifique com um partido, incorrerá no desagrado do público quando o seu partido errar. Os órgãos de Imprensa precisam agradar o público.
3. Independência em relação aos partidos impõe credibilidade. O público prefere pagar por uma opinião isenta a esperar dos diferentes órgãos de Imprensa opiniões comprometidas com diferentes correntes políticas.
4. Na democracia representativa, os partidos não ganham as eleições se não adotam posições próximas da maioria do eleitorado. Os jornalistas têm posição social mais elevada que a da maioria, no que concerne a educação e cultura. Mesmo que sejam poucos os que têm posições fora do espectro dos partidos consentidos pelas limitações constitucionais ou pertençam a grupos de interesse especial, são também poucos os que se sentem plenamente representados pelas posições mais de acordo com a massa dos eleitores. A Imprensa, até certo ponto, reflete a posição dos jornalistas.

Sejam estas ou não as razões teóricas, é inegável que, na prática, a Imprensa no Brasil têm tido posições cada vez mais críticas aos partidos. Chegamos a ler, ontem, um PCBista da era de Stalin acusar os partidos do Ocidente de ineficiência e, no parágrafo seguinte, de pretenderem o monopólio da representação política. Hoje uma pesquisa de opinião justifica a manchete de primeira página no mesmo jornal: Partidos são corruptos para 81%. 

Tanto quanto a ida do povo às ruas é a oportunidade para que os extremistas procurem enfraquecer os poderes constituídos na expectativa da tomada do poder pela força, a convocação da manifestação direta dos eleitores sobre o processo eleitoral também pode abrir espaço para a derrubada de princípios básicos da democracia. Se chamada a manifestar-se a respeito hoje, creio que a maioria da população apoiará a ideia de que é desperdício a manutenção de partidos políticos, casas legislativas e eleições.

Ainda que não se chegue a esse ponto, mesmo propostas mais simples de aperfeiçoamento democrático não creio que possam ser aprovadas por plebiscito. O que esse desvio da Imprensa torna mais necessário defender, neste momento, para fortalecer a democracia são os partidos. Nessa direção nem mesmo a proposta de voto em lista predeterminada pelos partidos creio que possa ser aprovada. Ao contrário, o direito de o povo eleger representantes sem posição definida, representantes de sovietes ou de distritos regionais terá muito mais simpatizantes.

 A democracia republicana é baseada na representação do povo por partidos nacionais que congregam pessoas cujas convicções são expostas claramente. A confiança da grande maioria dos eleitores nessas pessoas, diferentes grupos de eleitores sentindo-se representados por diferentes partidos, garante a estabilidade política necessária à preservação da segurança jurídica, ao desenvolvimento da iniciativa econômica e ao progresso social. Diante da insegurança gerada pela violência inserida nas manifestações recentes pelos extremistas, maior se torna a importância de fortalecermos os partidos.

Tenho uma ideia para substituir a inviável proposta de proibir associação de recursos privados às campanhas políticas e ampliar o financiamento público das campanhas. Em vez de pagar mais tempo de rádio e tv para a apresentação de candidatos, proponho a ampliação do financiamento aos partidos, na medida necessária apenas a que possa cada partido dispor de um veículo de opinião na internet em que possa apresentar adequadamente sua visão dos fatos de cada dia na esfera política nacional e internacional. A cada partido seriam assegurados recursos para publicar em um jornal online manifestações diárias das posições dos seus membros, em conflito com as dos seus oponentes.

Se a imprensa independente vier a abrir mão da sua neutralidade para representar um partido ou se grupos econômicos quiserem destinar recursos a campanhas de partidos que satisfaçam seus interesses, não há porque evitar essas manifestações de preferência. São da mesma natureza das manifestações de eleitores que se dedicam à busca de apoio às bandeiras dos partidos que os atraem. A garantia de ampla divulgação às posições divergentes permitirá aos cidadãos separar os motivos e formar convicções cada vez mais bem fundamentadas.

Esse apoio à divulgação das ideias pode ameaçar a viabilidade econômica dos órgãos de imprensa menos competentes. Mas, não ameaça a imprensa livre. Ao contrário, efetivamente a promove.