A
Câmara dos Deputados tem, na sua atual composição, 511 deputados. Representam trinta
partidos, dos quais 23 têm pelo menos um deputado eleito. Nos nomes desses
partidos, em nove (dos quais sete com representação na Câmara) há as palavras
Social, Socialista ou Socialismo, oito se declaram trabalhistas ou dos
trabalhadores e oito fazem referência à democracia.
A
proliferação dos partidos é benvinda se os partidos são criados para
representar pontos de vista divergentes em busca de apoio popular. Mas, os
partidos não têm sido criados para propor ideias. Apenas para lançar candidatos
a cargos públicos. As eleições têm tido o papel, não de determinar estratégias
de governo, mas, de escolher quais pessoas constituem a elite dirigente do
país. Salvo alguns partidos identificáveis pela sua história, ainda que as
posições de todos ao longo do tempo variem muito, pode-se esperar de qualquer
partido o apoio a qualquer proposição. Do mesmo modo, ninguém estranha nenhuma transferência
de nenhum político de um partido para outro.
Assim,
a vida pública no Brasil é regida pelo princípio de que os políticos não
representam partidos e muito menos eleitores, representam-se a si mesmos. Mas, como
precisam atrair votos dos cidadãos, associam-se às legendas partidárias que
consideram mais atrativas, seja pelas suas ligações com o governo, seja por não
abrigarem concorrentes em sua área de influência. Uma vez eleitos para o Congresso
Nacional, para demonstrar o seu valor e justificar o apoio a sua candidatura
nas futuras eleições, além de manifestar opiniões que possam colocá-los sob uma
luz favorável de imprensa, os deputados procuram destacar-se pela apresentação
de projetos de lei.
Com
isto, é enorme o volume de projetos submetidos em cada legislatura. Acrescentando-se às novas iniciativas as
correções que se revelam urgentes a leis absurdas aprovadas no passado, é fácil
de imaginar a complexidade do processo legislativo. Para transformar os
projetos em leis, além da loteria do voto dos 511 no Plenário, há uma via
através da aprovação por uma legião de comissões. O número de comissões
permanentes é atualmente 21. O Presidente da Câmara, assim como o presidente de
cada comissão, têm, então, o importantíssimo papel de escolher quais projetos
são levados a decisão cada dia e dirigir a discussão e votação daqueles projetos
submetidos aos deputados.
São
bem escolhidos esses presidentes? A escolha em 2013 do Presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias é ilustrativa. Na democracia, esta deveria ser a
comissão de maior importância. Trata, em princípio, de zelar pelo respeito às
cláusulas pétreas da Constituição do país que impedem os detentores do poder de
impor sua vontade arbitrariamente. Na prática, infelizmente, tornou-se importante
pelo poder de aprovar vantagens para grupos supostamente discriminados.
Para
presidi-la, o partido com maior representação na comissão indicou um pastor do Evangelho
da Prosperidade. Esta corrente religiosa, com crescente representação na
política, baseia-se em uma interpretação no sentido contrário do ensinamento
cristão: é dando que recebemos. Baseiam na interpretação mercantilista dessa
frase um negócio em que entram com o nome de Deus. Nesse negócio, o fiel paga o
dízimo à igreja para comprar a proteção divina. Quanto mais der, garantem que mais
ganhará. Terá lucro certo ao dar ao pastor, de lambuja, o voto, que não lhe
custa nada. Aqui há, de fato, um círculo vicioso: quanto menor valor o
brasileiro dá ao voto, pior escolhe e, quanto pior escolhe, menos valor tem
razão de dar a seu próximo voto.
Assim,
foi eleito para presidir comissão de tal responsabilidade um estranho pastor
que aparece em vídeo, disponibilizado na internet por alguém que presenciou sua
atuação, exclamando: “Samuel de
Souza doou o cartão, mas não doou a senha! Aí não vale! Depois vai pedir o
milagre pra Deus e Deus não vai dar, e vai falar que Deus é ruim!”... E, mais adiante, a frase que resume a plataforma política de toda uma liderança: “Tem gente que diz: ‘pastor, pastor! 1.000
reais eu não aguento!’ Traga 500 reais! Você só não pode é perder a benção.
Quem crê dá um jeito...”
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