Mais Reforma Política

Winston Churchill disse uma vez: “The best argument against democracy is a five-minute conversation with the average voter”. Isto não o impediu de dizer, noutro momento: “Democracy is the worst form of government, except for all the others”.

A coisa é simples. Se temos necessidade de governantes, temos necessidade de limitar seu poder. A escolha do regime democrático é uma escolha de compromisso. Abrimos mão de escolher os melhores governantes, em troca do poder de, de tempos em tempos, substituir os que são escolhidos. A grande virtude da democracia é a alternância dos partidos no poder. Não se espere do eleitorado a capacidade de escolher o que é melhor para o povo. O importante é que a existência de eleições constitua uma ameaça séria de deposição para os governantes de cada dia.

Com o desenvolvimento do marketing político e do caixa 2 eleitoral essa virtude capital da democracia se perdeu, no Brasil. As empreiteiras, os barões da propaganda e seus parceiros estão no poder há um século.

Uma onda internacional levou os últimos governos a aprovar uma legislação anticorrupção que, aplicada com rigor pelo Poder Judiciário, está levando alguns poderosos à cadeia. A competência da Polícia e do Ministério Público é limitada e só o tempo dirá até que ponto eles serão capazes de aplicar eficientemente instrumentos como o da delação premiada. De qualquer modo, nossos políticos estão se vendo diante do risco de punições severas, se a democracia começar a funcionar. Perder a próxima eleição pode passar a envolver o risco de ter os seus crimes de corrupção apurados e punidos sob um governo hostil. Contra essa ameaça, eles tentam unir-se.

Eles estão ocupados em realizar as mudanças no Poder Judiciário de que necessitam para safar-se agora, mas, com o tempo, desenvolverão formas mais elaboradas de receber suas propinas. E, principalmente, em algum tempo, recuperarão a concentrarão de poder que lhes permita preservar a leniência dos sucessores para evitar que a corrupção seja esclarecida. Mais importante que castigar os que foram pegos neste momento de transição é aproveitar sua fraqueza eventual para fortalecer a democracia.

A Reforma Política, sendo realizada pelos eleitos, dificilmente ampliará as chances de vitória das oposições. Entretanto, podemos explorar conflitos de interesses. A ampliação das inelegibilidades aos ministros e secretários pode contar com apoio de congressistas. A criminalização do financiamento das campanhas pelos proprietários e dirigentes das empresas com contratos com o governo e pelos seus “laranjas”, também, quem sabe?

Mais importante que tudo continuo achando que é o fortalecimento dos partidos. O fim das coligações e o voto em lista podem ser aprovados por, acidentalmente, satisfazer algum interesse eventual de políticos ameaçados. Precisamos que sejam aprovados, não pelo bem dos maus políticos, mas, pelo da democracia.

A opção é esta, entre defender a democracia com unhas e dentes ou permanecer sob um daqueles outros regimes a que Churchill se referia.