segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Mais e Melhores Médicos!



A resistência dos Conselhos de Medicina ao emprego de médicos formados no exterior tem pelo menos duas faces a serem examinadas com cuidado. Primeiro, há a exigência de que esses médicos sejam submetidos ao Revalida, o exame nacional recentemente criado para avaliar a qualificação de médicos formados em universidades estrangeiras que desejem exercer a profissão no Brasil. Mas, um segundo aspecto está se tornando mais importante à medida que são reveladas as urgentes carências das localidades a que esses médicos estão sendo destinados.
O Revalida é um grande progresso e precisa ser prestigiado. É um exame nacional, com componentes teóricos e práticos, que substitui um sistema de revalidação de diplomas estrangeiros complicado e burocrático. Impõe-se prestigiar o Revalida.
Os criadores, no Governo, do Programa Mais Médicos argumentam, para adiar a submissão ao Revalida, que há necessidade de atender emergencialmente populações em situação de abandono. Os médicos sem a aprovação no Revalida estão sendo contratados por um prazo limitado para atender solicitações de municípios com vagas em serviços de saúde não preenchidas pelos médicos brasileiros. É incontestável que as circunstâncias exigem a redução temporária das exigências de qualificação dos médicos.
A intransigência dos conselhos de classe dos médicos revela uma terrível falha na formação dos profissionais que credenciam. Argumentar-se-á que entidades de classe e corporações de ofício têm a obrigação de defender o mercado de trabalho dos profissionais que abrigam. Mas, têm também outras obrigações. As pessoas que as dirigem, ao colocar o interesse econômico da classe acima do bem maior do atendimento aos necessitados, revelam não apenas incompetência para geri-las. Revelam que falta humanidade a médicos escolhidos por médicos para representá-los.
A exigência até hoje de credenciamento para o exercício da profissão por corporações de ofícios, seja de médicos, seja de economistas, jornalistas ou pessoas com qualquer outra profissão é um absurdo. É verdade que a qualidade do ensino de muitas instituições ainda não merece confiança, diplomas universitários podem ser fraudados e, com o tempo, a formação de alguns profissionais caduca. Para lidar com isso, exija-se, periodicamente, a validação dos diplomas. Mas, essa validação, por um concurso nacional como o Revalida, é muito diferente da emissão de credenciais por uma Ordem de Advogados ou um Conselho de Engenheiros.
Depois da criação da Internet, nada impede que os governos administrem sítios com informação objetiva sobre a qualidade de qualquer profissional de qualquer área. Com essa informação disponível, é possível que, por certo tempo e em certas áreas ainda haja quem se disponha a exercer profissão para a qual não está qualificado. Deverá pagar por esse crime pena à altura do risco a que submeta direta ou indiretamente seus clientes. Mas, não há razão para crer que seja menor o número dos que praticam esse crime hoje, sob o atual sistema de credenciamento medieval. Ao contrário, a hipocrisia que preside o credenciamento pelos pares entorpece as consciências e estimula a fraude.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

A Imprensa Livre



Uma contradição se destaca no panorama político do novo século. Torna-se flagrante nas pequenas organizações que se dizem anarquistas e reivindicam o papel de tropas de choque nas primeiras filas das manifestações juvenis. Mas está igualmente presente nas agruras que enfrentam sucessivos governos americanos formando talibãs e traidores. A tolice está em recorrer ao autoritarismo para defender a liberdade.
Comecemos pelos Estados Unidos. Pelo trauma que enfrentam no momento, com traições por funcionários de suas forças de segurança corrompidos pela atração de servir à Imprensa. Deixemos de lado o poder da Imprensa, por ora. O ponto aqui é: a defesa dos USA precisa de tantos funcionários? A frustração pela qual passam agora é uma versão mais íntima do que passaram quando viram suas iniciativas de apoiar e treinar agentes estrangeiros redundar na formação de terroristas. Mas, não é muito diferente. A recente revelação da presença de americanos nos grupos terroristas demonstra que arrogância, violência e traição andam juntas e surgem da mesma forma na fronteira, no exterior ou no âmago da nacionalidade.
Espero que esses exemplos possam ajudar o governo americano a perceber que a ampliação das suas forças de segurança chega a um ponto em que são obrigados a dar acesso às suas armas de guerra a indivíduos propensos a usar a violência a serviço de valores opostos aos seus interesses nacionais. Até agora, prevalecia a explicação completamente equivocada de que eram as convicções religiosas de islamitas ou as convicções filosóficas de socialistas que formavam o terrorismo. É, ao contrário, a convicção política que domina o Ocidente de que é ampliando a violência que se chegará a contê-la.
Os terroristas são apenas pessoas violentas. O que querem é impor sua vontade e, quando ocultam suas motivações sob o véu de valores religiosos ou outros valores muito respeitáveis, não são diferentes dos policiais que nos humilham na fronteira nem dos analistas que levam para os jornais as informações da Segurança. Os governos, empresas e iniciativas paranóicas que dão emprego e autoridade para pessoas assim só podem colher mais violência.
No Brasil, onde a democracia ainda tenta ocupar algum espaço, também há exemplos de entrega da defesa da democracia a mãos erradas, protaganizados pela Imprensa. Na imprensa alternativa tipo “mídia ninja”  que apoia os quebra-quebra junto com os anarquistas beligerantes e na grande imprensa que impõe condenações ao Judiciário e leis ao Legislativo.
Nossa Imprensa, à medida que se fortalece, se afasta do papel de servir o Povo, informando e honestamente manifestando a opinião das correntes que representa. Dos três poderes da República, o Legislativo é pelas suas funções e sua forma de constituição, aquele mais próximo do Povo, mas a Imprensa mantém-se olimpicamente afastada das eleições proporcionais e, uma vez constituída a representação popular, esmera-se em desmoralizá-la. Hoje, força os congressistas a abrir mão do segredo em algumas votações, prerrogativa que os protegia, não dos pobres eleitores, mas, sim, dos poderosos. É típico das falsas democracias que governos autoritários evitem o voto secreto.
Parcela cada vez maior do que publica a Imprensa visa a aumentar o seu poder e a promover os interesses dos seus aliados. Cooptar membros do Legislativo e do Judiciário, ao mesmo tempo em que os apresenta ao público como poderes não confiáveis, serve a esses objetivos. A liberdade da Imprensa é baluarte da democracia. O equilíbrio entre os poderes também. Mas, hoje quem concentra o poder no Brasil é o Quarto Poder. Aqui, as últimas barricadas da Liberdade estão no campo da Cultura.